O Serviço Social e as Políticas Sociais

O serviço Social contemporâneo

Palavras chave: política, políticas sociais, desigualdade social

Serviço Social Contemporâneo

Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Conteúdo

·     Conceito de Política.

·     Conceito de Política Social.

·     Sua importância a partir da Constituição Federal de 1988.

·     Influência das Políticas Sociais na diminuição, ou não, da desigualdade social.

·     Políticas Sociais como estratégia do modo de produção capitalista.

Objetivos de Aprendizagem

·     Conhecer as divergências conceituais de Política e Políticas Sociais.

·     Distinguir o conceito de Políticas Sociais nas perspectivas Endogenista e Histórico-critica.

·     Apresentar a relação do Serviço Social com as Políticas Sociais que envolvem o ser humano e o trabalho.

·     Refletir sobre as tendências contemporâneas das Políticas Sociais.

Não se esqueçam...

Leitura do Livro Texto (PLT).

Textos Complementares.

E do...

Política 

·     Arte ou ciência de governar .

·     Série de medidas para a obtenção de um fim.

·     Habilidade no relacionar-se com os outros tendo em vista a obtenção de resultados desejados. - (HOUAISS, 2001)

Política

Hannah Arendt. "A política baseia-se no fato da pluralidade dos homens", portanto, ela deve organizar e regular o convívio dos diferentes e não dos iguais”.

http://gold.br.inter.net/luisinfo/cidadania/politica.htm

Política Pública

“Conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público [...] direcionado a [...] determinada demanda, em diversas áreas”. - (GUARESCHI, 2004)

 “Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público”. - (GUARESCHI, 2004)

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Política Social

·     Associada à constituição da sociedade burguesa.

·     Inerente à questão social e às relações sociais.

·     Padrão de proteção social cujo critério é estabelecido por cada país.

Política Social e CF 88  - (constituição federal de 1988)

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, [...]

Política Social e CF 88 - (constituição federal de 1988)

Art. 227 – [...] à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Política Social e CF 88 - (constituição federal de 1988)

Art. 227 - Regulamentado na Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do

Adolescente – (ECA).

Política Social e CF 88 - - (constituição federal de 1988)

Artigo 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição...

#  Regulamentada pela Lei 8.742 de 7 de Dezembro de 1993.

Política Social e CF 88 - - (constituição federal de 1988)

As Políticas Sociais são ferramentas por meio das quais colocamos em prática as Leis que regulamentam a Constituição Federal de 1988.

Política Social x Serviço Social

·     Configura campo de trabalho para o Assistente Social.

·     Espaço de luta em relação às necessidades dos usuários.

Política Social na visão de Alejandra Pastorini

Perspectiva Endogenista  / Endogenista ou Evolucionista

·     A gênese do Serviço social deu-se a partir da evolução das antigas formas de caridade e filantropia

·     As Políticas Sociais têm como principal função a redistribuição de renda.

·     Para diminuição das desigualdades sociais.

·     Definem como meta das políticas sociais, portanto, do Assistente Social, a racionalização e redistribuição dos “escassos” recursos comunitários.

Perspectiva Endogenista – (Jorge Graciarena - (1982, p. 77)

·     São “correções” dos “efeitos malignos” do crescimento capitalista.

·     Importante intervenção estatal. (Jorge Graciarena  - 1982, p. 77)

·     As políticas sociais são de caráter compensatório e paliativo.

Perspectiva Endogenista – (Rolando Franco (1988, p. 65)

·     São ações coordenadas que destinam recursos escassos para aumentar o bem-estar da população, em geral, que vive em situação de pobreza.

·     Não se discute os problemas estruturais.

·     Para este autor a pobreza é natural de sociedades com recursos escassos.

·     E as Políticas Sociais, um elemento para gerar menos desiguais.

·     São criadas para compensar desigualdades.

Perspectiva Endogenista  -  (Alejandra Pastorini (apud Montaño, 2009, p. 73)

·     Pondera que deveria ser feita a distribuição da renda e não a redistribuição.

·     A redistribuição utiliza-se de recursos escassos e socializa os custos, inclusive

com os menos favorecidos.

·     Para a autora a distribuição utilizar-se- ia de recursos abundantes nas esferas de produção e do mercado.

·     Sobre tudo o que se produz e sem socialização dos custos para com a parcela empobrecida da população.31

·     A redistribuição é um instrumento “dócil” ao sistema capitalista.

·     O Estado não intervém na economia, apenas nas desigualdades.

·     Entende-se por Políticas Sociais instrumentos de “reequilibrio” social.

Perspectiva Endogenista

·     Vinculado à ideia da gênese do Serviço social como a profissionalização da filantropia.

Perspectiva Histórico-crítica

·     A gênese do Serviço Social está vinculada a um projeto político a favor do sistema econômico.

·     O Assistente Social assume o papel de executor de políticas sociais

·     As Políticas Sociais são compreendidas como reparadoras das seqüelas advindas da questão social.

·     Questão social resulta da contradição capital x trabalho.

Questão Social

·     “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade [...]37

·     [...] exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado [...]38

·     [...] é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia [...]39

·     [...] a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e

repressão”.

CARVALHO e  IAMAMOTO, (1983, p.77)40

Perspectiva Histórico-crítica

As Políticas Sociais são compreendidas como instrumentos de eliminação de conflitos entre o proletariado e a burguesia.

Tende ao controle de uma classe sobre a outra.

Para os autores dessa Perspectiva na formulação das Políticas Sociais

deveriam ser levados em consideração os aspectos econômicos, políticos e sociais.

Perspectiva Histórico-crítica

Wanderley Guilherme dos Santos - (1987)  critica que as Políticas Sociais a partir do Estado, ou do capital, desconsidera a sociedade, o seu usuário.

Eu vejo o futuro repetir o passado

Eu vejo um museu de grandes  novidades

O tempo não pára

Não pára, não, não pára

Cazuza / Arnaldo Brandão44

OBRIGADA! - Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia